Decreto do Executivo nº 3656, de 29/12/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 730.029,01 (SETECENTOS E TRINTA MIL, VINTE E NOVE REAIS E UM CENTAVO), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO INFORMÁTICA - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - DEPTO RECEITAS - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADATRAIS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - DEPTO OBRAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO PLANEJAMENTO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE A. OLIVEIRA - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO TRÂNSITO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - PROJETO CRER E CRESCER - COZINHA PILOTO - DEPTO ENSINO INFANTIL - ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - DEPTO ADMINISTRATIVO - DEPTO ASSIST. SOCIAL - SEC. MUN. SAÚDE - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ADMINISTRATIVO - DEPTO UNID. AVALIAÇÃO E CONTROLE - DEPTO SAÚDE - DEPTO SAÚDE BUCAL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - PUBLICIDADE GERAL - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO JURÍDICO - DEPTO INFORMÁTICA - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - DEPTO CONTROLE INTERNO - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERVIÇOS PÚBLICOS - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - TIRO DE GUERRA 02-046 - CORPO DE BOMBEIRO - PARCELAMENTO DO FGTS E INSS - LIGA ASSISENSE DE ESPORTES - COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO ABAST. E MEIO AMBIENTE - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - DEPTO DE OBRAS - INFRA ESTRUTURA BAS. NUCL. HABITACIONAIS - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - IMPLANTAÇÃO SIST. DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - BOLSA AUXÍLIO-DESEMPREGO - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PRAÇAS PARQUES E JARDINS - TERMINAL RODOVIÁRIO - DEPTO CONTROLE URBANO - DEPTO TRÂNSITO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - AMORTIZAÇÃO DESAPR. PRÉDIO SEC. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - COZINHA PILOTO - CRECHES MUNICIPAIS - PRÉ ESCOLA - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF - SETOR ADMINISTRATIVO - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ADMINISTRATIVO - PROJETO SOL NASCENTE - DEPTO ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA FAMÍLIA-COMPLEMENTANDO A RENDA - FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO DE SAÚDE.