Decreto do Executivo nº 3665, de 03/02/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO TRÂNSITO - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDAÇÃO LUZ DA VIDA-MANUT. CASA ABRIGO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO TRÂNSITO - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPTO - EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDAÇÃO LUZ DA VIDA-MANUT. CASA SOL NASCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS.


Data de Promulgação: 03/02/2000

Situação: Em vigor

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