Decreto do Executivo nº 3681, de 18/02/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 79.100,00 (SETENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. E MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - MATERIAL DE CONSUMO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. E MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - OP. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - MELHORIA SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 18/02/2000

Situação: Em vigor

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