Decreto do Executivo nº 3698, de 31/03/2000

AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - OP. MANUT. DO DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO.