Decreto do Executivo nº 3709, de 14/04/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 14/04/2000

Situação: Em vigor

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