Decreto do Executivo nº 3718, de 26/04/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 46.300,00 (QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO CRER E CRESCER - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. DE SAÚDE - ERRADICAÇÃO DA DENGUE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: SEC. MUN. EDUC. - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.