Decreto do Executivo nº 3722, de 05/05/2000

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.912/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E DE FUNCIONÁRIOS: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPE. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 05/05/2000

Situação: Em vigor

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