Decreto do Executivo nº 3727, de 10/05/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 81.350,00 (OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OPER. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO OBRAS - INFRA-ESTRUTURA BÁS. NUCL. HABITACIONAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - PQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 10/05/2000

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar