Decreto do Executivo nº 3734, de 23/05/2000

AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 37.731,34 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO REC. HUMANOS - OPER. E MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE BUCAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO REC. HUMANOS - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE BUCAL - MATERIAL DE CONSUMO.