Decreto do Executivo nº 3752, de 06/07/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 54.800,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OPER. MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE CONTROLE URBANO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - OPER. MANUT. DO GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO DE PLANEJAMENTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.


Data de Promulgação: 06/07/2000

Situação: Em vigor

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