Decreto do Executivo nº 3774, de 21/08/2000

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.682/00, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSUSM UM CRÉDITO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO III, DA LEI FEDERAL N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964, NO VALOR DE R$ 801.240,46 (OITOCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, ABAIXO RELACIONADAS: 5 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS - 5.3 DEPARTAMENTO DE OBRAS - 1060.3252.107 LIMPEZA GERAL DA CIDADE - (419) 3120 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 134,20 - 1060-4552.105 RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS(414) 3120 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 19.136,60 - (415) 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..... R$ 6.709,50 - (416) 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 14.371,50 - 1060.4582.104-1 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - (413) 1440 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 70.000,00 - 1688.5342.103 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - (412) 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 8.158,40 - 1688.5742.102 IMPLANTAÇÃO TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - (411) 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 425.002,26 - 1691.5752.106 - (417) 3120 MATERIAL DE CONSUMO..... R$ 250.000,00 - (418) 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..... R$ 7.728,00 - TOTAL..... R$ 801.240,48"

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 3682 de 21/02/2000 - CONSIDERANDO QUE, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.679/00, A NECESSIDADE DE TER DECLARADO ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA" COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PROVOCADA PELA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO, AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - IMPLANTAÇÃO TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - LIMPEZA GERAL DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
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