Decreto do Executivo nº 3778, de 28/08/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.035.450,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OPER. MANUT. GABINETE - PESSOAL CIVIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - PESSOAL CIVIL - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO JURÍDICO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO INFORMÁTICA - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO RECEITAS - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO INFORMAÇÕES TÉCNICO CADASTRAIS - OPER. E MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - PESSOAL CIVIL - TIRO DE GUERRA 02-046 - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PENSIONISTAS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE OBRAS - EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - PESSOAL CIVIL - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PESSOAL CIVIL - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE CONTROLE URBANO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE TRÂNSITO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - AMORTIZAÇÃO DESAPR. PRÉDIO SECR. EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - PESSOAL CIVIL - PROJETO CRES E CRESCER - PESSOAL CIVIL - OPER. E MANUT. COZINHA PILOTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OPER. E MANUT. GAB. - PESSOAL CIVIL - OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - PESSOAL CIVIL - OPER. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OPER. E MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.


Data de Promulgação: 28/08/2000

Situação: Em vigor

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