Decreto do Executivo nº 3779, de 29/08/2000

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.744/00.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 3744 de 13/06/2000 - AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.708.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - JOVENS E ADULTOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - CRECHES MUNICIPAIS - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - PRÉ ESCOLA - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - CONTRIBUIÇÃO DO FUNDEF - SETOR ADMINISTRATIVO - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - ENSINO FUNDAMENTAL - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - TRANSPORTE DE ALUNOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA DIFERENÇA VERIFICADA E PROJETADA PARA O EXERCÍCIO, ENTRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, ALÉM DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO F.U. N. D.E.F. E B) COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTES DE ALUNOS
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