Decreto do Executivo nº 3799, de 28/09/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 284.438,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OPER. E MANUT. DA COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO OBRAS - IMPLANT. TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.