Decreto do Executivo nº 3801, de 16/10/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 201.075,05 (DUZENTOS E UM MIL, SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - OBRAS E INSTALAÇÕES - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - MATERIAL DE CONSUMO - TRANSPORTES DE ALUNOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - CONSELHO TUTELAR - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.