Decreto do Executivo nº 3802, de 17/10/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 378.516,10 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. DO GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO. PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - OPER. E MANUT. DEPTO SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO OBRAS - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OPER. MANUT. DEPTO SERV. PÚBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO CONTROLE URBANO - OPER. E MANUT. DEPTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OPER. E MANUT. GAB. - OBRIGAÇÕES PESSOAIS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPER. E MANUT. DA COZINHA PILOTO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CRECHES MUNICIPAIS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PRÉ-ESCOLA - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. E MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.