Decreto do Executivo nº 3806, de 24/10/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 349.320,78 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GAB. - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - OPERAÇÃO E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PRECATÓRIOS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA GAB. - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO INFORMÁTICA - OPER. E MANUT. DO DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - OPER. E MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - AQUIS. A. PROGR. LOTES URB. CONST. CASAS POPUL. - OBRAS E INSTALAÇÕES - INFRA ESTRUTURA BAS. NUCL. HABITACIONAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - IMPLANTAÇÃO DE SIST. DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERV. PÚB. - AQUIS. OUTROS BENS DE CAP. EM UTILIZAÇÃO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. DO GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO - BANDA INFANTO JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO CRER E CRESCER - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.