Decreto do Executivo nº 3808, de 31/10/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 26.941,26 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OP. MANUT. COZINHA PILOTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENS. FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUT. CASA SOL NASCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS.