Decreto do Executivo nº 3815, de 16/11/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - OPER. E MANUT. DA COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSTR. DE PRÉDIO ESCOLAR PARA EMEI - OBRAS E INSTALAÇÕES - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO - ENS. FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE TRÂNSITO - OPER. E MANUT. DO DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS