Decreto do Executivo nº 3816, de 16/11/2000

ALTERA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3682/00, ALTERADO PELOS DECRETOS NºS 3.774/00 E 3.814/00: TOTAL = R$ 801.240,46 (OITOCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - LIMPEZA GERAL DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO (R$ 134,20) - RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS - MATERIAL DE CONSUMO (R$ 19.136,60) - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS (6.709,50) - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 14.371,50) - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 271.000,00) - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 8.158,40) - IMPLANT. TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES (R$ 224.002,26) - RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO - MATERIAL DE CONSUMO (R$ 250.000,00) - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS (R$ 7.728,00)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 3682 de 21/02/2000 - CONSIDERANDO QUE, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.679/00, A NECESSIDADE DE TER DECLARADO ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA" COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PROVOCADA PELA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO, AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - IMPLANTAÇÃO TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - LIMPEZA GERAL DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
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