Decreto do Executivo nº 3819, de 24/11/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 76.770,00 (SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PARCELAMENTO DO FGTS E INSS - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO DE SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º DO ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGEM - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ALUGUÉL DE IMÓVEIS P/ SERV. PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CORPO DE BOMBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO PLANEJAMENTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROJETO SOL NASCENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.