Decreto do Executivo nº 3823, de 29/11/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHET LEÃO" - ADMINISTRAÇÃO - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - MATERIAL DE CONSUMO - SALÁRIO FAMÍLIA - SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO-SEMEAR - SETOR MUNICIPAL DE ARTESANATO - PESSOAL CIVIL - SETOR MUN. DE ARTES-SEMEARTE - SETOR MUN. ARTES - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO" - ADMINISTRAÇÃO - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARCELAMENTO ENC. SOCIAIS-FGTS/INSS - OUTRAS AMORTIZAÇÕES - BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ASSIS - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MUSEU E ARQ. HISTÓRICO DE ASSIS/MAHA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SETOR MUN. DE ARTES-SEMEARTE - SETOR MUN. DE ARTES-SEMEARTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 29/11/2000

Situação: Em vigor

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