Lei Ordinária nº 957, de 10/07/1962

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 10/07/1962

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 15.771.047,00 (QUINZE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, QUARENTA E SETE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: PESSOAL FIXO- II; DESPESAS DIVERSAS- VIAGENS, ESTADIA E CONDUÇÃO; PESSOAL FIXO- A) DIRETORIA DE CONTABILIDADE- I, II, III, V, VI, VII E VIII; PESSOAL FIXO- B) DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS- I, II, IV, V, VIII; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL FIXO- I, IV E V; MATERIAL DE CONSUMO- I; DESPESAS DIVERSAS- VI E VIII; PESSOAL FIXO- I E II- DIRET. DA FAZENDA; PESSOAL FIXO- A) LANÇADORIA- I, II, III, IV, V, VII E VIII; PESSOAL FIXO- B) TESOURARIA- I, II, V, VI; PESSOAL VARIÁVEL, PESSOAL FIXO- I, II E IV; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- I, III E V; DESPESAS DIVERSAS; PESSOAL FIXO- I, II, III, V; PESSOAL FIXO- I E III; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV, V E VI; MATERIAL DE CONSUMO- I E II; PESSOAL FIXO- I, II E IV; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X E XI- SECÇÃO DE ÁGUA; PESSOAL FIXO- SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS- I E II; MATERIAL PERMANENTE; MATERIAL DE CONSUMO- I E II; MATERIAL DE CONSUMO- B) ESGOTO; DESPESAS DIVERSAS; PESSOAL FIXO- I, II E IV; DESPESAS DIVERSAS- I E II; DESPESAS DIVERSAS- I; PESSOAL FIXO- A) SECÇÃO METROLÓGICA- I; PESSOAL FIXO- B) OFICINA MECÂNICA- I; PESSOAL FIXO- C) CAMPO DE AVIAÇÃO- I E III; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- I E III; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV, V, VI E VIII; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- I E III; MATERIAL DE CONSUMO- I; PESSOAL FIXO- I, II E IV; PESSOAL VARIÁVEL- II; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV E V; PESSOAL VARIÁVEL- I, II, III, IV E V; PESSOAL FIXO- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- I E III; PESSOAL FIXO- I E III; MATERIAL DE CONSUMO; DESPESAS DIVERSAS- A) SEMÁFOROS; DESPESAS DIVERSAS- B) AUXÍLIOS- IV; PESSOAL VARIÁVEL- III; DESPESAS DIVERSAS; PESSOAL FIXO- A) APOSENTADORIAS JÁ CONCEDIDAS- I, II, III, IV, V, VI E VII; PESSOAL FIXO- B) P/ PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS AFASTADOS DE ACORDO C/ ART. 94 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DESPESAS DIVERSAS- PENSÕES JÁ CONCEDIDAS- I, II E III; E DESPESAS DIVERSAS- I E II. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO EXERCÍCIO

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