Decreto do Executivo nº 3836, de 19/12/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 48.114,00 (QUARENTA E OITO MIL, CENTO E QUATORZE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BONBEIRO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 19/12/2000

Situação: Em vigor

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