Decreto do Executivo nº 3841, de 27/12/2000

AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.886/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.960,45 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEGÓCIOS JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - PESSOAL CIVIL - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL.


Data de Promulgação: 27/12/2000

Situação: Em vigor

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