Decreto do Executivo nº 3842, de 27/12/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.682/00, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.774/00. 3.814/00 E 3.816/00
Data de Promulgação: 27/12/2000
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 3682 de 21/02/2000
- CONSIDERANDO QUE, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3.679/00, A NECESSIDADE DE TER DECLARADO ESTADO DE "CALAMIDADE PÚBLICA" COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PROVOCADA PELA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA, DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO, AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - IMPLANTAÇÃO TRAVESSIA ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE VIAS ERODIDAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - LIMPEZA GERAL DA CIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
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