Decreto do Executivo nº 3879, de 15/01/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), OBSERVADO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, DO § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 15/01/2001

Situação: Em vigor

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