Decreto do Executivo nº 3891, de 13/02/2001

AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.013/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 417.384,76 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECR. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CASA ABRIGO, PROJETO REDE CRIANÇA, PROGRAMA FAMÍLIA - PROJETO FORTALECENDO A FAMÍLIA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64) DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUT. CASA ABRIGO - PROJETO SOL NASCENTE - PROGRAMA FAMÍLIA COMPLEMENTANDO A RENDA.