Decreto do Executivo nº 3892, de 13/02/1901

AUTORIZADO PELO ART. 6º DA LEI 4004, DE 26/12/00, ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.600,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROJETO SOL NASCENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OP. MANUT. DEPARTAMENTO DE SAÚDE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA IDOSO - ADEFA-ASSOC. DEFIC. FÍSICO DE ASSIS -PROGRAMA FAMÍLIA COMPL. A RENDA - CONSELHO TUTELAR.