Decreto do Executivo nº 3894, de 14/02/1901

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.016/01, ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXÍLIO SANTA CASA MISERICÓRDIA DE ASSIS, SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO; SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO STA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - AUXÍLIOS P/ DESPESAS DE CAPITAL


Data de Promulgação: 14/02/1901

Situação: Em vigor

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