Decreto do Executivo nº 3897, de 22/02/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - DEPTO DE TRÂNSITO - OP. MANUT. DO DEPTO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.