Decreto do Executivo nº 3902, de 12/03/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 53.616,95 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO DE PLANEJAMENTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - GÊNEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OP. MANUT. DEPTO ASSISTÊNCIA SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, DO § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GÊNEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FUND. LUZ DA VIDA-MANUT. CASA ABRIGO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PROJETO REDE CRIANÇA - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.