Decreto do Executivo nº 3905, de 23/03/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 175.700,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - MATERIAL DE CONSUMO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATITO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 23/03/2001

Situação: Em vigor

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