Decreto do Executivo nº 3908, de 05/04/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.022/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 112.400,00 (CENTO E DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AQUIS. EQUIP. P/ UTI DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - AQUIS. DE UTI MÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO D CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.