Decreto do Executivo nº 3918, de 20/04/2001

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UMA CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, FOLHAS DE PAGAMENTO, IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS, A SER REPASSADO EM PARCELAS MENSAIS. AUTORIZA AINDA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO STA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - AUXÍLIO P/ DESPESAS DE CAPITAL