Decreto do Executivo nº 3923, de 08/05/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.032/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 67.200,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - AUXÍLIO ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - OP. MANUT. DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.