Decreto do Executivo nº 3940, de 11/06/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, SITUADAS NA AV. RUI BARBOSA/RUA FLAUZINA LIBERATA DE JESUS: ÁREA "A", MEDINDO 209,78 M² (DUZENTOS E NOVE METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A URACI E URANDI C. CARRICONDO; ÁREA "B", MEDINDO 4,22 M² (QUATRO METROS QUADRADOS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS, CONSTANDO PERTENCER A URACI E URANDI C. CARRICONDO; E ÁREA "C", MEDINDO 10,25 M² (DEZ METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A URACI E URANDI C. CARRICONDO.