Decreto do Executivo nº 3945, de 28/06/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 90.121,00 (NOVENTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONV. SEC. EMPREGO REL. TRABALHO - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - BOLSA AUXÍLIO-DESEMPREGO - PESSOAL CIVIL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - CASA ABRIGO - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º DO ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - PESSOAL CIVIL - PARQUE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. ASSIST. SOCIAL - PESSOAL CIVIL.


Data de Promulgação: 28/06/2001

Situação: Em vigor

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