Decreto do Executivo nº 3976, de 15/08/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 105.155,00 (CENTO E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA, OP. MANUT. DEPTO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEMPLOS, DEPTO OBRAS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, MATERIAL DE CONSUMO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, MATERIAL DE CONSUMO, OP. MANUT. COZINHA PILOTO, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO ENS. INFANTIL, SETOR ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS, GAB. PREFEITO, OP. MANUT. GAB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO RECEITAS, CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEMPLOS, DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO ENSINO INFANTIL, PRÉ-ESCOLA, REMUNERAÇÃO E SERVIÇOS PESSOAIS.


Data de Promulgação: 15/08/2001

Situação: Em vigor

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