Pesquisa de Legislação
Resultado: 1 norma
-
Ementa: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 52/2023 - Autoria: Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del MassaSituação: Em vigor