Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 9201, de 14/09/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9195, de 12/09/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9192, de 01/09/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9191, de 28/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9189, de 23/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9188, de 23/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9187, de 23/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9186, de 23/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9185, de 23/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9184, de 23/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9183, de 23/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 9181, de 22/08/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

Situação: Em vigor