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  • Lei Ordinária nº 6958, de 20/08/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Matéria: PL 93/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6957, de 20/08/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Matéria: PL 92/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6956, de 20/08/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Matéria: PL 91/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6954, de 11/08/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Matéria: PL 95/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6953, de 11/08/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Matéria: PL 77/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6952, de 11/08/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.215,24 (cinquenta mil duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
    Matéria: PL 76/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6945, de 06/07/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica. R$ 628.964,31.
    Matéria: PL 65/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6942, de 29/06/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 145.322,84
    Matéria: PL 64/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6934, de 16/06/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Matéria: PL 53/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6931, de 02/08/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 353.888,64 (trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
    Matéria: PL 60/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6930, de 09/06/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino.
    Matéria: PL 59/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Lei Ordinária nº 6925, de 26/05/2021
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais), junto a unidade orçamentária de Encargos Gerais do Município, a fim de ocorrer com precatórios de pequena monta (requisições de pequeno valor) devidos em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
    Matéria: PL 49/2021 - Prefeito Municipal
    Situação: Em vigor
    Texto Original