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  • Resolução nº 4, de 15/05/1963
    ELEVA OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA, A PARTIR DE 01/01/63, DA SEGUINTE FORMA: A) DIRETOR DA CÂMARA - CR$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS); B) ESCRITURÁRIA-ASSISTENTE - CR$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS); C) ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO - CR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS); E D) PORTEIRO-CONTÍNUO - CR$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/63CM)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 3, de 20/03/1963
    CONCEDE A CADA UM DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 1963, UM ABONO MENSAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), COM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/63 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004/63CM
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 2, de 20/02/1963
    AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA FORMA QUE CONVIER, AS CONTAS DOS AÇOUGUES MUNICIPAIS, CONSIDERADAS IRREGULARES PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 1, de 22/01/1963
    DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1961 => PREFEITO JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 115, de 04/12/1962
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DO SR. ADELINO TAROSSO, CONCESSINÁRIO DAA LINHA DE ÔNIBUS DE ASSIS-FAZENDA NOVA AMÉRICA, VIA TARUMÃ E VICE-VERSA, AUMENTO NOS PREÇOS DE PASSAGENS
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 69, de 07/08/1962
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE CARLOS ALBERTO CERVEZÃO E JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA PACHECO JUNIOR, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 9, de 14/11/1962
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA 1-0-5/8-00-3- MATERIAL DE CONSUMO-, DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 8, de 19/09/1962
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: A) 1-0-5/8-00-0- PESSOAL FIXO- ÍTEM VIII....CR$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS); E B) 1-0-5/8-00-4- DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM VI....CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL CRUZEIROS)
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 7, de 31/08/1962
    ELEVA, A PARTIR DE 01/09/62, EM 20% (VINTE POR CENTO), OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 6, de 24/08/1962
    CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE LICENÇA DO EXERCÍCIO DO REFERIDO CARGO, A PARTIR DESTA DATA
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 5, de 05/06/1962
    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, DD. EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Situação: Em vigor
  • Resolução nº 4, de 29/05/1962
    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO TENENTE-CORONEL NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL SOLENE DO DIA 17/06/62
    Situação: Em vigor