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Resolução nº 13, de 10/05/1961
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS" AO DR. ANTONIO SILVIO DA CUNHA BUENO, DD. DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DE 10/10/61
Situação:
Em vigor
Resolução nº 12, de 10/05/1961
CANCELA OS LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES - IMPOSTO ADICIONAL - DE 1960, TRIBUTADOS NA BASE DA VENDA TOTAL DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM DERIVADOS DE PETRÓLEO
Situação:
Em vigor
Resolução nº 11, de 10/05/1961
CANCELA DOS LANÇAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA, OS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES RELACIONADOS EM NOME DE PAULO GEHART MODRO
Situação:
Em vigor
Resolução nº 10, de 10/05/1961
CANCELA OS LANÇAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA OS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E LICENÇA, RELACIONADOS EM NOME DE SEBASTIÃO RIBEIRO DE ALMEIDA
Situação:
Em vigor
Resolução nº 10, de 21/03/1961
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ADELINO TAROSSO, HORÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DENTRO DO MUNICÍPIO, ENTRE ASSIS-FAZENDA NOVA AMÉRICA, VIA TARUMÃ E VICE-VERSA
Situação:
Em vigor
Resolução nº 9, de 10/05/1961
CANCELA OS LANÇAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA OS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES RELACIONADOS EM NOME DE JOÃO PARENTES ALVES
Situação:
Em vigor
Resolução nº 8, de 10/05/1961
CANCELA OS LANÇAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA OS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDUSTRIAS E PROFISSÕES RELACIONADOS EM NOME DE LAUREANO VIDAL SOUTO
Situação:
Em vigor
Resolução nº 7, de 26/04/1961
SUPLEMENTA EM CR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-0, ÍTEM VI, DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor
Resolução nº 6, de 12/04/1961
SUPLEMENTA EM CR$ 8.032,50 (OITO MIL, TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) A VERBA 1-0-5/8-00-0, ÍTEM VIII, DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Em vigor
Resolução nº 5, de 12/04/1961
CRIA, NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, UM CARGO DE PROCURADOR DO PODER LEGISLATIVO, EXERCIDO POR BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, REMUNERAÇÃO DE 10% À 20% DO VALOR DA CAUSA
Situação:
Em vigor
Resolução nº 4, de 12/04/1961
SUPLEMENTA EM CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-0- ÍTEM VI-, DO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação:
Em vigor
Resolução nº 3, de 27/01/1961
ELEVA, A PARTIR DE JANEIRO DE 1961, PARA CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) O SALÁRIO-FAMÍLIA ATRIBUÍDO A CADA FILHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Situação:
Em vigor
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