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Decreto do Executivo nº 7132, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7130, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Decreto do Executivo nº 9193, de 01/09/2023
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7129, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7128, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7127, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7126, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7125, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7124, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7123, de 03/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação por
Decreto do Executivo nº 9194, de 01/09/2023
Texto Original
Decreto do Executivo nº 7118, de 02/01/2017
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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