Lei Ordinária nº 5849, de 27/03/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE "INSTITUI O DIPLOMA DE " POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS"
Matéria Originária: PL 22/2014 - Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Data de Promulgação: 27/03/2014
Situação: Em vigor