Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

26 de maio de 2014 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano do Município de Assis;

PROJETO DE LEI Nº 62/2014 – Ver. CRISTIANO SANTILI
Dispõe sobre denominação de Rua Benedita Flaulines Smarsi à Rua "K" do Loteamento Jardim Santa Clara;

PROJETO DE LEI Nº 63/2014 – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Dispõe sobre denominação do CDI - Centro Dia do Idoso, no Conjunto Habitacional Orestes Longhini, de CDI - Centro Dia do Idoso "Dr. Salvador Sindona Filho";

PROJETO DE LEI Nº 64/2014 – CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Dispõe sobre denominação do CCI - Centro de Convivência do Idoso, no Conjunto Habitacional Orestes Longhini, de CCI - Centro de Convivência do Idoso "Gumercindo Nogueira";
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria
1
 Indicação nº 24/2014 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - SOLICITA, URGENTE, PINTURA DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA JOSÉ ANTONIO FERREIRA, EM FRENTE A EMEIF “GUIOMAR NAMO DE MELO”
2
 Indicação nº 25/2014 - CRISTIANO SANTILI - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETARIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTONIO NEGRIZOLO E VISCONDE DO RIO BRANCO
3
 Indicação nº 26/2014 - CRISTIANO SANTILI - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE ENTRE AS RUAS MONTE MOR E RIO CLARO, NA VILA PROGRESSO
4
 Indicação nº 27/2014 - VALMIR DIONIZIO - “SOLICITA SERVIÇO DE RECAPEAMENTO – TAPA BURACO – NA RUA TAMANDARE ENTRE A RUA JOSE NOGUEIRA MARMONTEL E RUA SEBASTIAO DA SILVA LEITE.”
5
 Indicação nº 31/2014 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ARVORES AO REDOR DAS LUMINÁRIAS NO PARQUE BURACÃO
6
 Indicação nº 32/2014 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA LIMPEZA NA ESQUINA DA RUA BONFIM COM A RUA PIRACICABA
7
 Indicação nº 33/2014 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA LIMPEZA DO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O POSTO DE SAÚDE DO BONFIM
8
 Indicação nº 34/2014 - ALCIDES COELHO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NO PORTAL SÃO FRANCISCO QUE SE ENCONTRAM DESOCUPADOS E SEM CONSTRUÇÃO
9
 Indicação nº 55/2014 - THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A ÁRVORE LOCALIZADA EM TRECHO DA RUA BRASIL
10
 Indicação nº 56/2014 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URGENTE NO ECOPONTO DO JARDIM AEROPORTO
11
 Indicação nº 57/2014 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA COLOCAÇÃO DO MATERIAL FRESA NA ESTRADA DE ACESSO A QUINTA DOS FLAMBOYANTS
12
 Indicação nº 58/2014 - ALCIDES COELHO - SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DE BANCO DE CONCRETO QUEBRADO E REFORMA DE COROA DE BLOCOS AO REDOR DO POSTE DE ILUMINAÇÃO EXISTENTES NA PRAÇA WALTER MANSOLELLI
13
 Indicação nº 59/2014 - Pastor Edinho - SOLICITA MELHORIA NO ASFALTO EM TRECHO DA AVENIDA ABILIO DUARTE DE SOUZA
14
 Indicação nº 60/2014 - Pastor Edinho - SOLICITA MELHORIA NA RUA NELSON SEMEGHINI, NO JARDIM ELDORADO
15
 Indicação nº 61/2014 - TIMBA - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA DE TERRENO E CALÇADA LOCALIZADOS NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, AO LADO DO Nº 200, NO JARDIM PARANÁ
16
 Indicação nº 62/2014 - TIMBA - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, EM FRENTE AO Nº 511, NO JARDIM PARANÁ
17
 Indicação nº 63/2014 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PORTÃO SÃO FRANCISCO
18
 Indicação nº 77/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA A PINTURA DO DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE INSTALADO NA RUA MACHADO DE ASSIS, ALTURA DO NUMERO 204
19
 Indicação nº 78/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO PARA QUE PROCEDA A CAPINA E A LIMPEZA DO MATO EXISTENTE NA RUA DRA ANA BARBOSA, ENTRE AS RUAS JOSE NOGUEIRA MARMONTEL E RUA SEBASTIAO DA SILVA LEITE
20
 Indicação nº 79/2014 - Pastor Edinho - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO FINAL DA RUA CRUZ E SOUZA
21
 Indicação nº 85/2014 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE REFAZER O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA VEREADOR DAVID PASSARINHO, ÁGUA DO FREIRE
22
 Indicação nº 86/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA LOCALIZADA A RUA CRUZ E SOUZA DEFRONTE A IGREJA DA VILA XAVIER
23
 Indicação nº 87/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA LOCALIZADA A RUA PIRATINGA DEFRONTE A IGREJA DA VILA SANTA CECILIA
24
 Indicação nº 91/2014 - Pastor Edinho - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTONIO JOSÉ RIBEIRO COM A RUA VICENTE FERNANDES FIGUEIREDO, NA VILA RIBEIRO
25
 Indicação nº 92/2014 - Pastor Edinho - SOLICITA TROCA DE LÂMPADAS NA RUA JOSÉ NOGUEIRA MARMONTEL, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E NO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO
26
 Indicação nº 93/2014 - TIMBA - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM CALÇADA E TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA MARIANA, AO LADO DO Nº 484, NO JARDIM PARANÁ
27
 Indicação nº 94/2014 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA (CORTE DE GRAMA) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA TEOTONIO VILELA, EM TODA SUA EXTENSÃO
28
 Indicação nº 103/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, EM FRENTE AO Nº 1.001 – PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
29
 Indicação nº 104/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SENHORINHA DE SOUZA
30
 Indicação nº 105/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EUCLIDES DA CUNHA
31
 Indicação nº 106/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FAGUNDES VARELA
32
 Indicação nº 107/2014 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA OU NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA SENHOR DO BONFIM COM A RUA GONÇALVES DIAS
33
 Indicação nº 108/2014 - VALMIR DIONIZIO, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA CONSERTO DE VENTILADORES NO VELÓRIO MUNICIPAL DA VILA PRUDENCIANA
34
 Indicação nº 111/2014 - THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA - SOLICITA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA HORACIO MENDES, NO JARDIM ELDORADO
35
 Indicação nº 112/2014 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - SOLICITA PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ROTATÓRIA DA RUA J. V. DA CUNHA E SILVA COM A PERIMETRAL, SAIDA PARA CANDIDO MOTA
36
 Moção nº 746/2014 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCOS ANTONIO CORREA DE CAMPOS, PELA MERECIDA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
37
 Moção nº 747/2014 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR GILDO CARDOSO DE ARAUJO, PELA MERECIDA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
38
 Moção nº 748/2014 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR IDEVANIR DE CAMPOS CEARENCE, PELA MERECIDA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
39
 Moção nº 749/2014 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ANTONIO JOSÉ ABREU PINTO, PELA MERECIDA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
40
 Moção nº 750/2014 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE ROGERIO ROSA, PELA MERECIDA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
41
 Moção nº 751/2014 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA G5 PRODUÇÕES E EVENTOS, MAURO LUIS DA SILVA, ROBERTA MOLINA VERÍSSIMO, HUGO HENRIQUE FURLAN, DANIELA BETANHA VIEIRA E EVANDRO DELGADO DA SILVA, PELO SUCESSO ALCANÇADO NO EVENTO “STAND UP COMEDY”
42
 Moção nº 752/2014 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA OSVALDO MACEDO PEREIRA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 18ª EDIÇÃO DO JORI – JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
43
 Moção nº 753/2014 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA URUBATAN LOPES PACCINI, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 18ª EDIÇÃO DO JORI – JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
44
 Moção nº 754/2014 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA GEORGES HAUER, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 18ª EDIÇÃO DO JORI – JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
45
 Moção nº 755/2014 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ATLETA ANA LONGO DE LIMA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 18ª EDIÇÃO DO JORI – JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
46
 Moção nº 756/2014 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ATLETA APARECIDA GONÇALVES LUIZ TREVELIN, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 18ª EDIÇÃO DO JORI – JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
47
 Moção nº 757/2014 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. BRUNO AUGUSTO S. V. SILVEIRA, POR SUA FORMATURA NO CURSO DE ODONTOLOGIA
48
 Moção nº 758/2014 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR KENNY ROGER FERREIRA DE LIMA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO VENDEDOR NA EMPRESA PAX AUTO CENTER
49
 Moção nº 759/2014 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR OLAVO JOÃO FERREIRA FILHO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO GERENTE NA EMPRESA MTM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
50
 Moção nº 760/2014 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA LOJA ÚTIL & LAZER, RUDNEI MARTINS DA SILVEIRA, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE
51
 Moção nº 761/2014 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ELIAS ROBERTO GOES NOGUEIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO VENDEDOR NA LOJA ÚTIL & LAZER
52
 Moção nº 762/2014 - CRISTIANO SANTILI - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES A EQUIPE DA ELETRÔNICA APOLO, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE
53
 Moção nº 763/2014 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ELÉTRICA FORTE – MATERIAIS ELÉTRICOS, PELOS DEZESSETE ANOS DE COMPROMETIMENTO COM O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE
54
 Moção nº 764/2014 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA RODRIGO PRODUÇÕES, RODRIGO ALEXANDRE LUCIO VELA, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE
55
 Moção nº 765/2014 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. FÁBIO RICARDO DOS SANTOS, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
56
 Moção nº 766/2014 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. GUILHERME DOMINGOS DE LUCA, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
57
 Moção nº 767/2014 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A DRª TAÍS CRISTINA FERNANDES CARDOSO FIGUEIREDO, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
58
 Moção nº 768/2014 - CAMARGUINHO, Alexandre Cachorrão, ARLINDO ALVES DE SOUSA, GORDINHO DA FARMÁCIA - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LIDIA DE LIMA
59
 Moção nº 769/2014 - JOSÉ LUIZ GARCIA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ENG. AGR. PAULO DAL POZ, POR SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE DIRETOR SOCIAL DA AEASSIS – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ASSIS
60
 Moção nº 770/2014 - JOSÉ LUIZ GARCIA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ENG. ELETR. JOSÉ ANTONIO BUENO, POR SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES DA AEASSIS – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ASSIS
61
 Moção nº 771/2014 - JOSÉ LUIZ GARCIA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MESATENISTA DO PROJETO PROTAGONISTA DA CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 3ª ETAPA DA LIGA PAULISTA DE TÊNIS DE MESA NÃO FEDERADA
62
 Moção nº 772/2014 - JOSÉ LUIZ GARCIA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MESATENISTA DO PROJETO PROTAGONISTA DA CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, SABRINA PINHEIRO MIRANDA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 3ª ETAPA DA LIGA PAULISTA DE TÊNIS DE MESA NÃO FEDERADA
63
 Moção nº 773/2014 - JOSÉ LUIZ GARCIA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MESATENISTA DO PROJETO PROTAGONISTA DA CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, MARIA LUIZA JARDIM RIBEIRO, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 3ª ETAPA DA LIGA PAULISTA DE TÊNIS DE MESA NÃO FEDERADA
64
 Moção nº 774/2014 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA FABIANE NOGUEIRA MACHADO HERZOG, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSA CIDADE COMO OFICIAL DE JUSTIÇA
65
 Moção nº 775/2014 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCELO AUGUSTO FOGARI, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSA CIDADE COMO OFICIAL DE JUSTIÇA
66
 Moção nº 776/2014 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR CÉLIO BARBOZA DA PAIXÃO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSA CIDADE COMO OFICIAL DE JUSTIÇA
67
 Moção nº 777/2014 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DO BAR E MERCEARIA SÃO CARLOS, JOAQUIM ALVES QUEIROZ NETO (PORTUGUÊS), PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE
68
 Moção nº 778/2014 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO AÇOUGUEIRO NO SUPERMERCADO NEVES
69
 Moção nº 779/2014 - VALMIR DIONIZIO, PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. VICTOR ANDREGHETTI CORONADO ANTUNES, PELA PARTICIPAÇÃO E DESTAQUE EM CONGRESSO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE CATARATAS E CIRURGIA REALIZADO EM BOSTON (EUA)
70
 Moção nº 780/2014 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CREDICANA – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS DA MÉDICA SOROCABANA, PELOS QUARENTA E CINCO ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE
71
 Moção nº 781/2014 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA GELATERIA CARBONIERI, ANDRÉ CARBONIERI, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE
72
 Moção nº 782/2014 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO REV. NILSON GARCIA SIMÕES, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO PASTOR TITULAR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE MARACAÍ
73
 Moção nº 783/2014 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A REVª ANA MARIA F. SIMÕES, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO PASTORA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE MARACAÍ
74
 Moção nº 784/2014 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR OCIMAR NAVARRO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO FORMADOR DE CONDUTOR NO CENTRO A
75
 Requerimento nº 565/2014 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 1.479.406,58 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
76
 Requerimento nº 566/2014 - ARLINDO ALVES DE SOUSA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AS FRESAS RECEBIDAS DA CART – CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES
77
 Requerimento nº 567/2014 - CRISTIANO SANTILI - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 22.738, DE 26 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
78
 Requerimento nº 568/2014 - CRISTIANO SANTILI - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AOS PROFESSORES EM CARGO DE SUBSTITUTO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO
79
 Requerimento nº 569/2014 - CAMARGUINHO, VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE MORTALIDADE NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ASSIS
80
 Requerimento nº 570/2014 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
81
 Requerimento nº 571/2014 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.252, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA PRÉDIOS LOCADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
82
 Requerimento nº 572/2014 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.469, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
83
 Requerimento nº 573/2014 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE RECUO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SMITH VASCONCELOS COM A RUA DOM JOSÉ LÁZARO NEVES, NO CENTRO DA CIDADE
84
 Requerimento nº 574/2014 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE RECUO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SEBASTIÃO LEITE CANTO COM A RUA FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO DA CIDADE
85
 Requerimento nº 575/2014 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A EXISTÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO AVALIATÓRIO DA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A SER REALIZADO NO JARDIM PARANÁ E DEMAIS BAIRROS CITADOS NO PROJETO DE LEI Nº 24/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
86
 Requerimento nº 576/2014 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM ÓRGÃO PARA DAR FORMAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM LIBRAS OU FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARTICULARES PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES
87
 Requerimento nº 577/2014 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A CÃES E GATOS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
88
 Requerimento nº 578/2014 - THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DA MOCIDADE
89
 Requerimento nº 579/2014 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A COLETA DE LIXO NO RESIDENCIAL PARQUE BAMBU
90
 Requerimento nº 580/2014 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NO FINAL DA AVENIDA FÉLIX DE CASTRO, NO CONJUNTO HABITACIONAL NELSON MARCONDES – INOCCOP
91
 Requerimento nº 581/2014 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A PROJETO DE MELHORIAS NO PRÉDIO DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE ASSIS
92
 Requerimento nº 582/2014 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO COM ASFALTO QUENTE NA RUA CAPITÃO ASSIS
93
 Requerimento nº 583/2014 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA VEREADOR DAVID PASSARINHO COM A RUA SÃO PEDRO, NA VILA PRUDENCIANA
94
 Requerimento nº 584/2014 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM CRUZAMENTOS DA AVENIDA MARECHAL DEODORO, NA VILA SANTA CECÍLIA
95
 Requerimento nº 585/2014 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A TERRENO LOCALIZADO EM TRECHO DA RUA REV. JOÃO BATISTA NETO, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO
96
 Requerimento nº 586/2014 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO JOÃO, NA VILA CARVALHO
97
 Requerimento nº 587/2014 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VICENTE MERCADANTE, NA VILA CARVALHO
98
 Requerimento nº 588/2014 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CAPITÃO ALTINO, NA VILA CARVALHO
99
 Requerimento nº 589/2014 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CAPITÃO ALTINO, NA VILA CARVALHO

Vereadores Presentes [15]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 57/2014 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
Unanimidade
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 48/2014 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 487.350,00 - PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Aprovado
Unanimidade
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 50/2014 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2. 116.500,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)(REFORMA ESCOLA IRMÃ MARIA CHAVES, E OUTROS FUNDEB) Matéria não votada
Encerramento: às 22:00 hs