PROJETO DE LEI Nº 59/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 23.120,40 (vinte e três mil cento e vinte reais e quarenta centavos);
PROJETO DE LEI Nº 60/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso de Assis;
PROJETO DE LEI Nº 62/2012 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Município de Assis a alienar, mediante leilão, áreas de propriedade do Município;
PROJETO DE LEI Nº 63/2012 – PODER EXECUTIVO
Altera a redação de dispositivos da lei nº 2.092, de 22 de abril de 1.981, que dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo em geral do município de Assis;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2012 – PODER EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de Outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Assis;
PROJETO DE LEI Nº 57/2012 – Ver. EDUARDO DE CAMARGO NETO
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Assis e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 58/2012 – Verª. ANA SANTA FERREIRA ALVES
Dispõe sobre a existência de bebedouro de água e informações sobre a utilização de aparelhos em academias de ginásticas colocadas gratuitamente à disposição da população;
PROJETO DE LEI Nº 61/2012 N- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2012 – Ver. ARLINDO ALVES DE SOUSA E DEMAIS VEREADORES
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Doutor Ciro Tavares Costa;
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