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PROJETO DE LEI Nº 76/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
PROJETO DE LEI Nº 77/2012 – PODER EXECUTIVO
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 97 da Lei nº 1961, de 28 de dezembro de 1977 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 78/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 3.759.479,00 (três milhões setecentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e setenta e nove reais);
PROJETO DE LEI Nº 79/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre inclusão de Projeto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 341.596,00 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e noventa e seis reais);
PROJETO DE LEI Nº 80/2012 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio e Aditamentos com a Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis objetivando a execução de serviços de retaguarda médica ao Pronto Socorro Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 82/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$4.975.000,00 (quatro Milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais);
PROJETO DE LEI Nº 84/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre inclusão de Atividade no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor e R$ 4.159,35 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos);
PROJETO DE LEI Nº 85/2012 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Município de Assis a alienar, mediante doação, uma área de propriedade do Município, ao D.E.R. - Departamento de Estrada de Rodagem e dá outras providências;
DECRETO Nº 6.148/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 664.586,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos);
DECRETO Nº 6.149/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.925.632,73 (hum milhão, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos);
DECRETO Nº 6.154/2012 – PODER EXECUTIVO
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2.012, em primeiro turno e 28 de outubro de 2.012, em segundo turno;
DECRETO Nº 6.158/2012 – PODER EXECUTIVO
Aprova o loteamento denominado “Alto dos Ipês” de propriedade de Wilson de Souza e outros;
DECRETO Nº 6.159/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre homologação do Concurso Público nº 02/2012, aberto através do Edital nº 17/2012, para provimento de cargos do Quadro de Pessoal de Carreira do Município;
DECRETO Nº 6.162/2012 – PODER EXECUTIVO
Regulamenta a Lei nº 5.607, de 27 de Dezembro de 2.011, que dispõe sobre o serviço de mototáxi, no âmbito do Município de Assis, nos termos do Artigo 197 do Código de Trânsito Brasileiro;
DECRETO Nº 6.163/2012 – PODER EXECUTIVO
Fixa valores de tarifas de serviços prestados por mototaxistas;
DECRETO Nº 6.165/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação de membros substitutos no Conselho Municipal da Educação;
PROJETO DE LEI Nº 72/2012 – Verª ANA SANTA FERRIERA ALVES
Institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Integral as Pessoas Portadoras do Traço Falciforme e com Anemia Falciforme no Município de Assis;
PROJETO DE LEI Nº 73/2012 – Ver. JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Assis e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 86/2012 – Ver. CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Dispõe sobre a proibição de contratações de parentes até o quarto grau de agentes públicos que especifica, para cargos de provimento em comissão ou em caráter temporário e dá outras providências.
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