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Nova Redação Final do
Projeto de Lei nº 162/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 132/2017 - Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.
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Aprovado
12 favoráveis - 01 contrário - 01 ausência
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Parecer CMID nº None/None ao PL 162/2017
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: TIMBA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer COFC nº None/None ao PL 162/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 162/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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ROQUE VINÍCIUS -
Alteração do III do artigo 5 do projeto
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Emenda Supressiva nº 2
-
ROQUE VINÍCIUS -
supressão do artigo 7 do Projeto de Lei
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Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 181/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 150/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica, no valor de R$ 239.000,00 junto a Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 181/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 181/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 182/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 151/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 491.400,00 junto a Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 182/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 182/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 183/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 152/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.611.000,00 (um milhão, seiscentos e onze mil reais), para os fins que especifica, junto ao ASSISPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 183/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 183/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 186/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 155/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Público Municipal de Assis.
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Aprovado
12 favoráveis - 1 abstenção - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 186/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMID nº None/None ao PL 186/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: NILSON PAVÃO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 186/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 190/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 158/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 698.270,00 (seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta reais).
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 190/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 190/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 191/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 159/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 589.110,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, cento e dez reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 191/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 191/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 192/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 160/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 136.031,66 (cento e trinta e seis mil, trinta e um reais e sessenta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 192/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 192/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 193/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 161/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 193/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 193/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 194/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 162/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 356.800,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 194/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 194/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 195/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 163/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), junto à Secretaria Municipal da Educação.
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Aprovado
12 favoráveis - 1 abstenção - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 195/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 195/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 196/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 164/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
13 favoráveis - 1 ausência
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Parecer COFC nº None/None ao PL 196/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 196/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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